Nesta terça (27), o projeto de lei Escola Sem Mordaça foi aprovado em discussão única na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Proposto pelos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), o texto estabelece a liberdade de expressão dos professores, estudantes e funcionários em ambiente escolar no Estado do Rio. Além disso, filmagens de alunos e docentes, sem autorização dos mesmos, estão proibidas.
De acordo com os parlamentares, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação.
Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, define o projeto como “a antítese da Escola sem Partido“. “Escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundar discussões e de liberdade. Nunca de seitas que proíbem discutir ditadura, LGBTfobia e racismo. Uma vitória de alegrar os nossos corações. Vitória da liberdade, dos movimentos sociais e daqueles que resistem contra o totalitarismo”, comemorou em suas redes sociais.
A medida agora segue para o governador em exercício Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O Escola Sem Mordaça representa um avanço contra as pautas ultraconservadoras que têm surgido, como o PL 504/2020, apresentado pela deputada Marta Costa (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que tentou proibir qualquer tipo de representação LGBTI+, como diversidade sexual e de gênero, em peças publicitárias voltadas ao público infantil no Estado.